MT-130: Instabilidade Jurídica no Pedágio Pressiona Custos de Frete para o Produtor de Mato Grosso

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PRIMAVERA DO LESTE 28 de abril de 2026 – A rodovia MT-130, trecho vital que liga Primavera do Leste a Paranatinga, tornou-se o centro de uma batalha judicial neste final de abril de 2026. A disputa, que envolve a suspensão e a rápida retomada da cobrança de pedágio, reflete diretamente no cálculo do frete e na rentabilidade do produtor rural da nossa região.

O “Vai e Vem” Judicial

Na última quarta-feira (22), uma decisão liminar de primeira instância determinou a suspensão imediata da cobrança de pedágio pela concessionária Rota dos Grãos. O motivo apontado pela Justiça foi a precariedade da pista, descrita como “asfalto casca de ovo” e repleta de buracos profundos, o que colocaria em risco a segurança dos usuários.

Entretanto, a vitória dos motoristas e produtores durou pouco. Já na quinta-feira (23), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu um recurso da concessionária e autorizou a retomada da cobrança. O argumento da Corte foi de que a interrupção da receita poderia comprometer a própria manutenção da via e os serviços de assistência aos usuários.

Impacto no Custo do Frete

Para o produtor regional, a suspensão do pedágio representaria um alívio momentâneo nos custos operacionais, mas a precariedade da via gera o efeito reverso.

  • Custo Operacional: Estradas ruins aumentam o gasto com manutenção de caminhões (pneus e suspensão) e elevam o tempo de viagem.

  • Frete: Transportadores tendem a elevar o valor do frete para trechos com pistas deterioradas, o que reduz a margem de lucro de quem produz soja, milho e algodão.

  • Tarifas: Vale lembrar que, desde 1º de abril, as tarifas na MT-130 passaram por reajustes, chegando a R$ 11,70 para veículos de passeio e por eixo comercial em algumas praças.

Reação do Setor

Lideranças políticas e do agronegócio têm se manifestado contra a qualidade do serviço prestado nas concessões estaduais. O argumento central é de que o pedágio é uma “contraprestação”: o cidadão paga para ter uma rodovia segura e eficiente. Quando o asfalto falha, a cobrança passa a ser vista como um ônus injusto para o setor produtivo.

Próximos Passos

Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 23 de julho de 2026. Até lá, a cobrança segue mantida, mas a concessionária está sob pressão para apresentar e executar um plano imediato de reparos emergenciais sob pena de novas sanções judiciais.


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