Tangará da Serra (MT)11 de março 2026
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação sobre uma licitação da Prefeitura de Tangará da Serra para a compra de insumos agrícolas destinados à produção de mudas de cacau, banana, café e hortaliças. O processo, avaliado em cerca de R$ 1,1 milhão, é questionado por possíveis irregularidades que teriam restringido a concorrência e comprometido a transparência.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE na segunda-feira (9 de março de 2026) e envolve o Pregão Eletrônico nº 93/2025, modalidade de registro de preços. A denúncia partiu de uma empresa participante do certame por meio de Representação de Natureza Externa (RNE), instrumento que permite comunicar supostas irregularidades à Corte de Contas.
De acordo com o relator, conselheiro Antônio Joaquim, o processo foi encaminhado para análise técnica da Secretaria de Controle Externo do TCE. Ainda não há decisão final sobre as irregularidades apontadas.
### Irregularidades apontadas
A empresa denunciante destacou três problemas principais no edital:
– **Tratamento favorecido a micro e pequenas empresas**: A prefeitura reservou a participação exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), com base na Lei Complementar 123/2006. No entanto, não teria sido comprovada previamente a existência de fornecedores suficientes nessa categoria para atender à demanda, o que poderia limitar indevidamente a competitividade.
– **Exigência de registro no Mapa**: Alguns itens foram classificados como adjuvantes agrícolas, que não exigem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A própria prefeitura reconheceu o erro em dois itens e os anulou durante o processo.
– **Falta de publicidade**: O edital não teria sido publicado no site oficial da prefeitura, o que a denunciante alega comprometer a transparência.
### O que diz a Prefeitura de Tangará da Serra
A gestão municipal, comandada pelo prefeito Vander Masson (União Brasil), respondeu às acusações no processo. Segundo a prefeitura:
– O edital foi divulgado nos canais obrigatórios por lei: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial e jornal de grande circulação. A publicação no site institucional é facultativa.
– Houve reconhecimento inicial de erro na aplicação do benefício para ME/EPP, com intenção de anular a licitação. Após pedido de reconsideração de uma empresa participante, a administração decidiu manter o pregão, exceto pelos itens anulados por exigência indevida de registro no Mapa.
– Há empresas locais enquadradas como micro ou pequenas aptas a fornecer os insumos.
A prefeitura afirmou que o processo segue válido e não foi suspenso. O g1 MT entrou em contato com a administração municipal, mas não obteve retorno até a publicação.
### Contexto da licitação
O certame visa registrar preços para aquisição de insumos usados na produção de mudas de culturas como cacau, banana, café e hortaliças. O objetivo é apoiar a agricultura familiar e projetos de fomento à produção local em Tangará da Serra, município localizado a 245 km de Cuiabá.
O TCE-MT ainda não emitiu medida cautelar de suspensão. A fase atual é de instrução, com coleta de documentos e provas. Caso confirmadas as irregularidades, a prefeitura pode ser obrigada a corrigir o edital ou responder por danos ao erário.
A investigação segue em andamento e reforça a fiscalização do TCE sobre licitações municipais em Mato Grosso, especialmente aquelas que envolvem benefícios a micro e pequenas empresas.
